Menu
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta terça-feira (22/4) a votação de vetos do governador Romeu Zema (Novo), que travavam a pauta há quase um mês. A sessão, que durou aproximadamente três horas, analisou quatro vetos do Executivo, com três sendo mantidos e apenas um derrubado.
O desbloqueio da pauta permitiu a discussão de temas importantes como a criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e o reajuste salarial dos servidores da educação. O acordo para a votação dos vetos foi possível após avanços nas negociações sobre o reajuste de 5,26% para os profissionais da Educação.
* O veto 20/2025, relacionado ao orçamento estadual, foi mantido por 42 votos a 18. Dois trechos destacados pela oposição, sobre o rateio do Fundeb e o ensino de terapia ocupacional na Unimontes e Uemg, também tiveram o veto mantido.
* Por 43 votos a 18, manteve-se o veto parcial ao projeto dos deputados governistas sobre transação resolutiva de litígios.
* O veto a trechos do Estatuto da Igualdade Racial, proposto por deputadas da oposição, foi mantido com 44 votos contra 17.
* A única derrubada ocorreu no veto ao projeto que proíbe a venda de animais em pet shops, rejeitado por 54 votos a 1, com liberação da base governista para votação individual.
É importante ressaltar que, conforme o regimento interno da ALMG, após 30 dias do recebimento das negativas do Executivo, os textos precisam ser analisados como prioridade, impedindo a discussão de outros projetos em plenário. Em 8 de abril, já haviam sido votados dois dos seis vetos que travavam a pauta, incluindo a derrubada do veto sobre recursos para centros de referência de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
