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O governador Romeu Zema (Novo) anunciou a revogação do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais em Minas Gerais. A medida, que havia entrado em vigor elevando a alíquota de produtos importados de 17% para 20%, será cancelada até quarta-feira (2 de abril).
A decisão de aumentar a carga tributária havia sido tomada em dezembro de 2024, após um acordo entre todos os estados no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). O objetivo era promover uma competição mais equilibrada entre a indústria e o varejo brasileiro com produtos importados.
* O acordo inicial previa a adesão de todos os estados brasileiros, mas apenas nove estados além de Minas Gerais aprovaram o aumento: Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Roraima e Acre.
* A Secretaria de Estado de Fazenda explicou em nota: “A decisão da alteração de carga tributária havia sido tomada entre todos os Estados seguindo o entendimento de promover uma competição justa da indústria e do varejo brasileiro com produtos importados, que, muitas vezes, contam com subsídios e ausências de regras trabalhistas”.
* Zema utilizou suas redes sociais para responder às críticas, afirmando: “A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) manifestou compreensão pela decisão de Zema, embora tenha reforçado a necessidade do aumento na alíquota de importação. A entidade destacou que sem uma adoção coordenada por todas as unidades da federação, a medida poderia gerar novas distorções no território nacional.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon e Shein, avaliou positivamente a revogação. A entidade argumentou que o aumento da alíquota poderia elevar a carga tributária total para até 104%, considerando a taxação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme.
A Fecomércio-MG havia defendido anteriormente a medida, argumentando que a falta de taxação adequada dos produtos importados pode resultar em concorrência desleal e fechamento de empresas em diversos setores produtivos, especialmente na indústria.
A revogação do aumento do ICMS em Minas Gerais demonstra a complexidade da harmonização tributária entre os estados brasileiros e os desafios na busca por um equilíbrio entre proteção da indústria nacional e manutenção da competitividade no mercado.
