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O governo de Romeu Zema (Novo) informou que não há previsão de reajuste salarial para os servidores públicos de Minas Gerais em 2025. A declaração foi feita durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (15 de abril), onde parlamentares cobraram o cumprimento da Lei 24.260.
Durante a audiência, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, representando o governo, não apresentou o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores, conforme exige a legislação. A lei determina que essa informação deve ser divulgada até o último dia útil de janeiro de cada ano.
Pontos principais da audiência:
* Esta foi a quinta reunião promovida pela Assembleia para cobrar as informações do governo Zema, sendo duas em 2023, uma em 2024 e duas em 2025, segundo o deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.
* O secretário Luiz Cláudio Gomes justificou a situação citando que o estado está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e deve aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
* Em resposta oficial, Gomes declarou: “Não temos condição orçamentária-financeira e não temos previsibilidade de fazer reajuste anual no ano de 2025. Essa é a resposta do governo”.
* O governo ainda complementou: “Em atendimento ao disposto a lei 24.260, informamos que, até o momento, não é possível estabelecer alíquotas de reajustes gerais para 2025, uma vez que é preciso manter equilibrado o caixa do Estado de Minas Gerais para garantir as conquistas dos servidores nos últimos anos, além de manter os salários e verbas em dia”.
Em resposta à falta de esclarecimentos, o deputado Sargento Rodrigues anunciou que fará obstrução total a qualquer projeto do governo, incluindo aqueles necessários para o ingresso no Propag. O parlamentar também mencionou a possibilidade de pedir impeachment de Zema, citando que a legislação prevê tal medida em casos de omissão ou retardação de publicação de leis.
A audiência contou com a presença de representantes sindicais da área de Segurança Pública, que apoiaram as cobranças feitas pelo deputado. Um requerimento será encaminhado ao presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), solicitando que o governo responda sobre os valores acumulados em 2022, 2023 e 2024.
