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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), gerou controvérsia ao anunciar nas redes sociais que o estado não aumentaria o ICMS sobre produtos importados, enquanto um decreto assinado por ele mesmo, prevendo o aumento de 17% para 20%, entrou em vigor nesta terça-feira (1º de abril).
A situação criou um cenário confuso na administração estadual, com declarações contraditórias entre a comunicação oficial do governador e a realidade legal estabelecida pelo decreto publicado em dezembro de 2024.
* Em publicação no X (antigo Twitter), Zema declarou: “O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”.
* O decreto original, publicado em 28 de dezembro de 2024, estabelecia o aumento do ICMS sobre produtos importados de 17% para 20%, com vigência a partir de 1º de abril de 2025.
* A medida seguia uma diretriz do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para padronização nacional do imposto.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou apoio ao aumento do ICMS, defendendo que “a medida é um passo necessário para reduzir distorções concorrenciais, promover isonomia tributária e assegurar condições mais equilibradas para a indústria nacional”.
O ICMS sobre importados estava fixado em 17% desde janeiro de 2024, seguindo decisão unânime do Comsefaz de maio de 2023. A padronização veio após o governo federal instituir o programa Remessa Conforme, que estabeleceu uma taxa de 20% para importações de até US$ 50.
Não houve publicação de edição extra do Diário Oficial do Estado revogando o decreto que aumenta o ICMS, mantendo assim a contradição entre a declaração do governador e a legislação vigente.
