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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar a cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos por pichar a estátua “A Justiça” durante os atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A ré escreveu a frase “Perdeu, mané” com batom vermelho na escultura localizada em frente ao prédio do Supremo.
O julgamento, que teve início em março deste ano, ainda não está concluído, pois os ministros divergem sobre a duração da pena e a possibilidade de sua substituição por punições alternativas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs uma pena de 14 anos, enquanto o ministro Luiz Fux sugeriu 1 ano e 6 meses de reclusão.
* A Procuradoria-Geral da República apresentou provas suficientes para a condenação, incluindo laudos que identificam Débora Rodrigues dos Santos nas imagens do local
* A própria acusada confirmou sua presença nas imagens que mostram a pichação da escultura
* Segundo a PGR, ela declarou ter ido a Brasília para uma manifestação pacífica, mas foi influenciada por outros presentes
* A ré responde por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
* O relator Alexandre de Moraes propôs penas somadas que totalizam 14 anos:
* 4 anos e 6 meses por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
* 5 anos por tentativa de golpe
* 1 ano e 6 meses por dano qualificado
* 1 ano e 6 meses por deterioração de patrimônio tombado
* 1 ano e 6 meses por associação criminosa
A defesa contestou o processo, alegando não ter tido acesso a todos os elementos da acusação e argumentando que não há provas do envolvimento de Débora Rodrigues dos Santos em planejamentos prévios ou uso de violência. Os advogados também sustentaram que a pichação com batom não configura ameaça ou uso de força.
