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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou uma proposta de reforma no setor elétrico que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção total na conta de luz. A medida, que representa uma mudança significativa na política de tarifas sociais do país, tem como foco principal as famílias de baixa renda.
Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros já recebem desconto na tarifa social de energia elétrica, com abatimentos de até 65%, sendo que apenas indígenas e quilombolas têm direito à isenção total. A nova proposta visa expandir esse benefício para todos os consumidores que tenham consumo mensal de até 80 kilowatts-hora (kWh).
* A medida contempla famílias que utilizam eletrodomésticos básicos, como geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, televisão, carregador de celular e iluminação em seis cômodos
* Está prevista a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo
* A Aneel estima que a CDE custará R$ 40 bilhões aos consumidores em 2025
A proposta enfrenta resistência dentro do próprio governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se opõe à utilização do Fundo Social do petróleo para financiar os novos subsídios. Silveira, no entanto, defende que é necessário modificar a lógica atual da cobrança de tarifas, considerada por ele injusta.
Para compensar os cortes, o Ministério de Minas e Energia sugere excluir alguns custos da CDE e transferir parte das despesas ao Fundo Social. Também considera retirar benefícios de setores atualmente incentivados, como a autoprodução de energias renováveis.
A reforma também visa preparar o setor elétrico para uma abertura total do mercado, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia, similar ao que ocorre no setor de telefonia. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, apoia a iniciativa e ressalta que a última grande reforma no setor aconteceu durante o primeiro governo Lula.
A expectativa é que a proposta seja enviada à Casa Civil até o final deste mês, com previsão de chegar ao Congresso no primeiro semestre de 2025. O ministro Silveira busca modernizar o setor e promover maior justiça tarifária, embora o tema deva gerar intensos debates nos próximos meses.
