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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag), marcando um momento significativo para a gestão das dívidas estaduais que somam aproximadamente R$ 760 bilhões.
O Propag surge como resposta à pressão dos governadores sobre o Ministério da Fazenda, diante do crescimento alarmante das dívidas estaduais, especialmente dos quatro maiores devedores: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que representam 90% do montante total.
* O programa oferece descontos especiais nos juros para renegociação das dívidas e permite parcelamentos em até 30 anos
* Estados devem investir em áreas prioritárias como educação profissionalizante e segurança como contrapartida
* Cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF) para beneficiar estados com dívida baixa
* Permite a transferência de bens dos Estados para a União como estratégia de amortização
* A adesão pode ser realizada até 31 de dezembro de 2025
* Lula vetou 13 pontos do projeto original, gerando insatisfação entre governadores
* Entre os vetos, está a desobrigação de cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal no ano de adesão
* Foi vetada também a possibilidade de a União continuar pagando empréstimos feitos pelos estados com bancos
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, manifestou forte oposição aos vetos, alegando prejuízo de R$ 5 bilhões para os cofres públicos mineiros entre 2025 e 2026. Em resposta, o ministro Fernando Haddad afirmou que Zema “esconde a verdade” e omitiu ter apresentado “uma proposta bem menor que a aprovada”.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto de lei, destacou que “atualmente, Minas Gerais e outros estados detentores de dívidas bilionárias com a União passam por diversas dificuldades para conseguir atender aos anseios da população. O Propag vem em bom momento para dar uma solução aos débitos considerados impagáveis”.
Minas Gerais, que possui uma dívida de R$ 157,7 bilhões com a União, inicialmente considerava ceder ao governo federal um pacote incluindo Cemig, Copasa e Codemig, mas o governo estadual está reavaliando essa estratégia.
