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O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG) anunciou a possibilidade de paralisação das atividades caso não haja acordo com o governo estadual sobre a recomposição salarial. Apesar da proibição do direito à greve para servidores da segurança pública, conforme determinação do STF, o sindicato afirma que pode adotar a medida como forma de protesto.
De acordo com o Sindppen-MG, os salários da categoria apresentam uma defasagem de 44,9%, com remuneração inicial atual de R$ 5.332,63. O presidente do sindicato, Jean Otoni, destaca: “Não estamos pedindo um aumento real, mas a recomposição das perdas inflacionárias que tivemos ao longo dos anos. Só que o governo já afirmou que não irá pagar essas perdas neste ano, alegando não ter recursos em caixa. Sabemos que isso não é verdade.”
* Em caso de greve, as visitas aos detentos podem ser suspensas nos presídios do estado
* Os atendimentos internos serão limitados, afetando os serviços administrativos das unidades prisionais
* O sindicato ressalta que a eventual paralisação seria consequência da “omissão do Governo de Minas”
O Sindppen-MG afirma que buscará todas as alternativas possíveis antes de recorrer à greve. Jean Otoni menciona que já foram realizadas audiências na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que o Tribunal de Justiça de MG (TJMG) será acionado para tentativa de conciliação.
Em março, durante audiência pública na ALMG, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, descartou a possibilidade de recomposição, citando as dificuldades financeiras do estado. O governador Romeu Zema (Novo) implementou uma ajuda de custo de R$ 50 por dia para alimentação aos servidores da segurança pública, com previsão de aumento para R$ 75 até o fim do ano.
O Sindppen-MG reconhece a importância da ajuda de custo, mas ressalta que ela não substitui a necessidade de recomposição salarial. O TJMG informou que acompanha a reivindicação através da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, enquanto o governo estadual não se manifestou sobre o assunto.
