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O Ministério do Planejamento divulgou nesta terça-feira, 1º de abril, que os ministérios empenharam 11,04% das despesas discricionárias autorizadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 no primeiro trimestre do ano. O valor corresponde a R$ 24 bilhões de um total previsto de R$ 217,49 bilhões.
A divulgação dos dados coincide com o lançamento do Portal MPO Transparente, uma plataforma de acesso público que permitirá consultas e cruzamento de dados orçamentários, com atualizações diárias.
* O artigo 70 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o empenho de R$ 82,83 bilhões até o final de março, enquanto o Orçamento não é sancionado pelo presidente Lula
* Os órgãos federais conseguiram empenhar apenas R$ 24 bilhões, representando 11,04% do total autorizado
* O governo publicou em 21 de março um decreto estabelecendo regras mais restritivas para a execução orçamentária em 2025
* O decreto determina três períodos para limitação de empenhos: até maio, até novembro e até dezembro
* Os ministérios poderão empenhar mensalmente apenas um dezoito avos (1/18) do orçamento até novembro
* Essa medida representa uma restrição de R$ 69,5 bilhões até novembro e R$ 128,4 bilhões até maio
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, essa estratégia criará uma “poupança” de aproximadamente R$ 70 bilhões até o fim do ano, que poderão ser utilizados para contingenciamento e bloqueio, dependendo do cenário fiscal.
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, informou que, considerando as novas restrições, os órgãos poderão empenhar cerca de R$ 50 bilhões até maio, valor inferior aos R$ 82,83 bilhões inicialmente permitidos pela LDO.
As regras atuais têm validade até a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para até 15 de abril. Após a sanção, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) terá 30 dias para decidir se manterá as mesmas regras para o restante do ano.
