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Dados alarmantes revelados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que 10.592 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento na Paraíba, entre 2021 e 2024. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) destaca que esta situação representa uma violação de direitos fundamentais.
O MPPB lançou a campanha “Não é apenas um sobrenome” para conscientizar sobre a importância do reconhecimento de paternidade. Segundo o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a ausência do registro paterno afeta direitos como pensão alimentícia, convívio familiar e herança.
“Por isso, é importante que os cartórios, os promotores de Justiça e os familiares de crianças com pais ausentes busquem, dentro do possível, que todas as crianças e adolescentes possam desfrutar desse direito”, afirmou Antônio Hortêncio.
* Os cartórios devem identificar casos de ausência paterna no momento do registro do recém-nascido
* Todas as informações são coletadas e, havendo indicação do suposto pai, o caso é encaminhado ao Judiciário ou Ministério Público
* O MPPB notifica a mãe ou responsável e busca uma conciliação para reconhecimento voluntário
* Em caso de concordância, o processo pode ser realizado diretamente no cartório de registro civil
* Se houver negativa do suposto pai, o MPPB ingressa com ação judicial de reconhecimento
A iniciativa do MPPB visa garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados, minimizando os impactos emocionais, morais e patrimoniais causados pela ausência do registro paterno.
