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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma consulta sobre notícia-crime que solicita a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, apresentado pela vereadora Liana Cristina (PT) e Victor Fialho, questiona a convocação de manifestações em favor da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O despacho, assinado por Moraes em 18 de março, estabelece um prazo de cinco dias para manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não se pronunciou sobre o caso. A medida segue o procedimento padrão previsto no regimento interno do STF para o recebimento de notícias-crime.
A notícia-crime apresentada aponta três supostas infrações cometidas por Bolsonaro:
* Obstrução de Justiça
* Incitação de crimes contra instituições democráticas
* Coação no curso do processo
Segundo o documento, “os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de “reféns de 8/jan”, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”.
Os autores da notícia-crime também solicitam que o ministro Alexandre de Moraes aplique medidas cautelares para impedir que o ex-presidente convoque novas manifestações com o mesmo teor. Bolsonaro já participou de um ato pela anistia em Copacabana, Rio de Janeiro, no dia 16 de março, e convocou outra manifestação para a Avenida Paulista, em São Paulo.
Vale ressaltar que Bolsonaro já é réu, junto com outros sete aliados, em uma ação penal no STF que investiga sua possível participação em uma suposta trama golpista após as eleições de 2022, também sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
