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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro será declarado inconstitucional caso seja aprovado no Congresso e chegue à Corte. A análise baseia-se em violações diretas à Constituição Federal, especificamente em relação aos incisos que tratam de crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
De acordo com informações do Blog de Andréia Sadi, no G1, ministro apontam que existem dois pontos cruciais da Constituição Federal que impedem a aprovação do projeto:
* O inciso 43 do artigo 5º estabelece que crimes como terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos são inafiançáveis e não podem receber graça ou anistia
* O inciso 44 determina que ações de grupos armados, sejam civis ou militares, contra o Estado são consideradas crimes inafiançáveis e imprescritíveis
“Se é inafiançável e imprescritível, o regime é o mesmo do terrorismo, crime hediondo, etc. Ou seja, também não pode graça (perdão) nem anistia”, afirmou um dos ministros do STF.
O projeto ganhou novo fôlego na Câmara dos Deputados após a oposição conseguir 257 votos necessários para iniciar a tramitação em regime de urgência, permitindo que seja votado diretamente no Plenário, sem passar por comissões.
A proposta teve um histórico conturbado em 2024, quando quase foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou seu retorno à estaca zero, sugerindo a criação de uma comissão especial.
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o tema seja discutido com “seriedade” e busca uma solução através do diálogo com o Executivo e o Judiciário, alertando sobre o risco de agravamento da crise institucional entre os Poderes.
