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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (23 de abril) uma série de reajustes salariais para servidores de diversos órgãos públicos do estado. O TJMG, TCE-MG, Ministério Público, Defensoria Pública e a própria ALMG foram contemplados com aumentos que variam de 3,69% a 16,02%.
A aprovação ocorreu de forma unânime após um acordo entre os deputados, que resultou no adiamento da votação de dois projetos considerados mais polêmicos: o reajuste dos servidores da educação e a criação da Agência de Regulação dos Transportes de Minas Gerais (Artemig).
* TJMG: O presidente do tribunal, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, estabeleceu correção de 3,69% com efeito retroativo a 1º de maio de 2024, gerando impacto superior a R$ 170 milhões.
* Ministério Público: O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, propôs reajuste idêntico de 3,69%, também retroativo, com impacto aproximado de R$ 39 milhões.
* TCE-MG: Sob presidência do conselheiro Durval Ângelo, aprovou o maior reajuste do grupo, de 16,02%, justificado pela inclusão da inflação de 2015, período sem aumentos. O impacto previsto é de R$ 54 milhões.
* Defensoria Pública: O projeto original da defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias, previa reajuste de 4,55%, baseado no IPCA. O relator Doorgal Andrada (PRD) incluiu retroatividade a 1º de fevereiro, com impacto estimado em R$ 6 milhões.
* ALMG: Os servidores do parlamento receberão aumento de 5,5% a partir de 1º de abril, com custos extras incorporados ao orçamento do Legislativo.
O conjunto de medidas aprovadas representa um impacto significativo nas contas públicas do estado, totalizando mais de R$ 269 milhões em aumentos salariais para os servidores dos órgãos contemplados.
