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A Câmara de Vereadores de Caruaru, município localizado no Agreste de Pernambuco, aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe o consumo de produtos fumígenos em praças e parques públicos da cidade. A medida, proposta pelo vereador Silvio Nascimento (PL), foi aprovada em segunda votação na última terça-feira (9).
O projeto estabelece restrições abrangentes ao uso de produtos fumígenos em áreas públicas de lazer, incluindo:
* A proibição se aplica a diversos produtos como cigarros convencionais, cigarrilhas, charutos, cachimbos e narguilés, além de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, incluindo maconha
* Infratores flagrados fumando nestes locais estarão sujeitos a uma multa de R$ 700, valor que será dobrado em caso de reincidência
* O valor da multa será reajustado anualmente de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou índice que venha a substituí-lo
Em entrevista, o vereador Silvio Nascimento esclareceu o alcance da nova legislação: “Esse projeto de lei prevê uma infração administrativa para quem fumar em praças e parques de Caruaru, engana-se quem pensa que quem for fumar na rua, por exemplo, estaria proibido, de forma alguma. Pode fumar assim, a gente não vai tirar essa liberdade das pessoas”.
Para a efetiva aplicação das penalidades previstas, o projeto considera como infratores apenas os fumantes flagrados no ato. A proposta agora segue para avaliação do poder executivo municipal, que decidirá sobre sua implementação.
