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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) oficializou nesta terça-feira (29 de abril) a criação do auxílio alimentação para vereadores no valor de R$ 2.374,00. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Município, estabelece o pagamento do benefício a partir de 1º de maio, com vigência imediata.
A medida representa uma mudança significativa na política de benefícios da CMBH, uma vez que, até o momento, apenas os servidores do Legislativo municipal recebiam o auxílio alimentação, no valor de R$ 1.250, calculado com base nos dias trabalhados.
Principais pontos da nova lei:
* O benefício será concedido aos vereadores mesmo durante períodos de licença remunerada
* Os servidores da Casa também serão contemplados com o novo valor de R$ 2.374, representando um aumento de 89,9% em relação ao valor anterior
* O pagamento do auxílio será realizado mensalmente, independentemente dos dias trabalhados para os parlamentares
Vale ressaltar que atualmente os vereadores da capital mineira recebem um salário base de R$ 18.402,02, que após os descontos resulta em um vencimento líquido aproximado de R$ 14 mil.
A implementação desta nova medida pela CMBH modifica significativamente a estrutura de benefícios do Legislativo municipal, equiparando o valor do auxílio alimentação entre servidores e parlamentares.
