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O Crédito Consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT) inicia uma nova etapa a partir desta sexta-feira, 25. A principal mudança é a possibilidade de os bancos disponibilizarem essa modalidade de empréstimo diretamente em suas plataformas digitais, permitindo inclusive a migração de contratos antigos para o novo modelo.
Em vigor desde 21 de março, o programa contempla aproximadamente 47 milhões de trabalhadores, incluindo domésticos, rurais e contratados por MEIs. Esta modalidade de crédito, já consolidada entre servidores públicos e beneficiários do INSS, oferece taxas de juros mais atrativas devido ao desconto direto em folha de pagamento.
* A primeira fase permitiu a contratação através da carteira de trabalho digital
* A segunda fase, iniciando agora, possibilita que cerca de 80 instituições financeiras habilitadas ofereçam o serviço em suas próprias plataformas
* A terceira fase, prevista para 6 de junho, implementará a portabilidade entre bancos para quem já possui crédito consignado privado
* O programa já movimentou R$ 8 bilhões em empréstimos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego
* O valor médio por contrato é de R$ 5.502, com prazo médio de pagamento de 16 meses
* As parcelas são descontadas mensalmente via eSocial, respeitando o limite de 35% do salário bruto
* Em caso de demissão, o desconto será feito das verbas rescisórias, limitado a 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória
Para casos de desligamento em que o valor descontado seja insuficiente, o pagamento das parcelas é suspenso temporariamente, sendo retomado quando o trabalhador conseguir novo emprego com carteira assinada, com as devidas correções nas prestações. Alternativamente, o trabalhador pode negociar diretamente com o banco uma nova forma de pagamento.
