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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, por violação de medidas cautelares ao aparecer em publicação nas redes sociais.
A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada pela aparição de Martins em uma foto publicada no Instagram de seu advogado, Sebastião Coelho, descumprindo assim a proibição expressa de uso de redes sociais imposta anteriormente.
* Martins, que ficou detido por seis meses em 2023, teve sua prisão substituída por medidas cautelares em agosto, incluindo:
– Proibição total de uso de redes sociais
– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
– Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana
– Apresentação semanal à Justiça às segundas-feiras
– Proibição de se ausentar da comarca
– Suspensão de documentos para porte de armas de fogo
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para que Martins apresente esclarecimentos sobre a publicação. O não cumprimento desta determinação poderá resultar na conversão das medidas cautelares em nova prisão.
Vale ressaltar que Filipe Martins foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação em suposta trama golpista, com julgamento marcado para os dias 22 e 23 de abril.
Durante recente julgamento envolvendo o ex-presidente Bolsonaro no STF, o advogado Sebastião Coelho, defensor de Martins, protagonizou um incidente ao ser detido pela Polícia Judicial por desacato e ofensas ao tribunal, sendo posteriormente liberado após determinação do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
