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O governador Romeu Zema anunciou nesta quarta-feira (12 de março) a implementação do auxílio-alimentação para os profissionais das forças de segurança pública de Minas Gerais. A medida beneficiará policiais militares, civis, bombeiros e a polícia penal, estabelecendo um valor de R$ 50 por dia trabalhado, podendo chegar a R$ 75 caso as metas sejam atingidas.
“Nos últimos meses tivemos uma análise bastante profunda de como poderíamos reconhecer o esforço daqueles que estão mais próximos do risco e a melhor alternativa que encontramos foi implantarmos o que já existe em algumas categorias do estado que é o vale-refeição”, declarou Zema.
O benefício tem sido objeto de discussão na Assembleia Legislativa (ALMG) desde 2023, através de um Projeto de Resolução (PRE) de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV). A proposta visa suspender um dos incisos do Decreto 48.113/2020, que anteriormente impedia o pagamento do auxílio-alimentação a policiais militares, policiais civis e bombeiros.
O auxílio-alimentação, que possui caráter indenizatório, será concedido proporcionalmente aos dias trabalhados para servidores que cumprem no mínimo seis horas diárias e trinta horas semanais.
Além desta conquista, as forças de segurança também pleiteiam a implementação do chamado “bico legal”, uma hora extra voluntária remunerada. Esta medida é vista por deputados do PL como uma alternativa para compensar a ausência de reajustes salariais e evitar que policiais busquem trabalhos alternativos como motoristas de aplicativo ou segurança em estabelecimentos comerciais.
As reivindicações foram apresentadas pela “bancada da segurança pública” ao governador Zema em reunião realizada no final do ano passado, e segundo fontes do governo, embora complexa, a pauta está em análise pela atual gestão.
