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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o pedido de liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, que atualmente cumpre pena em regime semiaberto. A decisão foi tomada em julgamento virtual que se encerrou nesta quinta-feira.
Daniel Silveira retornou ao regime semiaberto em dezembro de 2023, após um período de detenção por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. O ex-parlamentar havia sido condenado inicialmente pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e às instituições.
O pedido de progressão para liberdade condicional foi negado pela maioria dos ministros, que entenderam que o ex-deputado não cumpriu os requisitos necessários para a concessão do benefício. Entre os fatores considerados estava o histórico de descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas.
A decisão do STF reforça o entendimento de que o cumprimento integral das determinações judiciais é fundamental para a progressão de regime, mantendo assim Daniel Silveira no atual regime semiaberto.
