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O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um comunicado significativo nesta segunda-feira (31), marcando os 61 anos do golpe militar de 1964, reafirmando a importância da democracia e alertando contra a repetição de eventos autoritários.
Em sua manifestação através das redes sociais, o STF enfatizou que “há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos”. A Corte destacou a importância da redemocratização, que culminou com a Constituição Federal de 1988.
O pronunciamento do STF ganha relevância especial no contexto atual, considerando os julgamentos em curso relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, classificados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma tentativa de abolir o regime democrático.
A Corte ressaltou em sua comunicação que a “redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 – a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito”.
O STF reforçou a necessidade de manter viva a memória deste período histórico para garantir que eventos similares não se repitam, destacando que a democracia permanece como o melhor caminho para a nação.
