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O contracheque dos secretários da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem apresentado aumentos significativos devido ao recebimento de “jetons” por participação em conselhos administrativos de empresas públicas municipais. Nove dos 20 secretários municipais participam desses conselhos, com alguns acumulando assentos em até duas empresas diferentes.
O salário base de um secretário municipal em Belo Horizonte é de R$ 22.989,62. Com a participação mensal em reuniões dos conselhos, que remunera R$ 4.907,72 por sessão, os vencimentos podem chegar a R$ 32.805,06 para aqueles que participam de dois conselhos, representando um aumento de 47,04%.
* Quatro secretários ocupam cadeiras duplas nos conselhos: André Abreu Reis (Política Urbana) na PBH Ativos e Prodabel; Josué Costa Valadão (Assistência Social) na PBH Ativos e Urbel; Bruno Passeli (Planejamento) e Danilo Borges Matias (Saúde), ambos na Urbel e Prodabel
* Cinco secretários participam de um único conselho: Bruno Oitaven Barral (Educação), Pedro Meneguetti (Fazenda), Leonardo de Araújo Ferraz (Controladoria Geral), Leandro César Pereira (Obras e Infraestrutura) e Soraya de Fátima Mourthé Marques (Administração Logística)
* O chefe de gabinete do prefeito, Daniel da Cunha Messias Roque, também acumula participação em dois conselhos: BHTrans e PBH Ativos
A PBH possui cinco empresas estatais: PBH Ativos, BHTrans, Urbel, Belotur e Prodabel. Segundo o procurador geral do município, Hércules Guerra, as indicações para os conselhos consideram critérios como formação acadêmica e experiência profissional, conforme previsto na legislação que rege as empresas públicas.
“O exercício do cargo é um trabalho e, como tal, precisa ser remunerado”, justificou Guerra sobre a remuneração dos conselheiros. O procurador também explicou que a legislação permite a participação de pessoas externas à prefeitura nos conselhos, como é o caso de ex-secretários que permanecem nas posições.
O professor Moacir de Freitas Júnior, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), questiona o modelo atual: “O problema é o modo como essas coisas são feitas, dando sempre a elas uma conotação de que o Estado serve para encher de privilégios os que nele ingressam, especialmente os de alta patente”.
