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O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luíz Cláudio Gomes, declarou durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que não há previsão para apresentar uma proposta de recomposição salarial aos servidores estaduais. A decisão está diretamente relacionada às dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão Zema e aos passivos acumulados ao longo dos anos.
“Não existe possível valorização do servidor público em um Estado com dificuldades financeiras ou fiscais. Ainda estamos pagando por todos os passivos que tivemos que organizar quando assumimos o governo. Repasses em saúde, depósitos judiciais e tantos outros compromissos essenciais. O governo conseguiu colocar, ainda assim, o salário do servidor em dia”, afirmou Gomes.
O secretário explicou que a indefinição sobre a aplicação do índice do IPCA está relacionada às incertezas quanto ao fluxo de caixa estadual. O governo enfrenta novos desafios financeiros, incluindo:
* Um novo patamar da dívida com a União
* Pagamento do piso da educação
* Despesas adicionais que somam entre R$ 7 e R$ 8 bilhões a mais que no ano anterior
Quanto à exigência legal para a divulgação do índice de reajuste, Gomes informou que o governo mantém o monitoramento constante da arrecadação. “Estamos estudando e acompanhando o comportamento do fluxo de caixa. Todos entendem a dificuldade financeira do Estado. O último auxílio federal teve um grande impacto, e nosso compromisso é com o equilíbrio fiscal”, destacou.
Em resposta às críticas sobre o superávit de R$ 5,1 bilhões registrado pelo Estado, o secretário esclareceu que esses recursos não podem ser direcionados para o pagamento da folha salarial. “O superávit existe, mas se refere à totalidade da receita, incluindo recursos que não podem ser usados para pagar folha salarial, como aqueles oriundos da tragédia de Brumadinho. Temos despesas vinculadas, precatórios e outras obrigações que consomem essa receita. No final das contas, sobra um fluxo desafiador. Não estamos segurando dinheiro, estamos buscando manter o equilíbrio fiscal para garantir que o Estado funcione”, concluiu.
