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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte pode comprometer a viabilidade do Rodoanel, importante projeto de infraestrutura da capital mineira, segundo alerta da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O presidente da CNT, Vander Costa, manifestou preocupação com os impactos da PEC que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), destacando que a medida não apenas afetará o Rodoanel, mas também outras concessões rodoviárias já em vigor na região.
Principais pontos de impacto da PEC:
* O Rodoanel, projeto prioritário do governador Romeu Zema, seria diretamente afetado por estar localizado na Região Metropolitana, área contemplada pela proibição de pedágios
* O vetor norte, que conecta Belo Horizonte a Sete Lagoas, poderá ter sua manutenção comprometida devido à impossibilidade de cobrança de pedágio
* Concessões já existentes, como a da BR-040, que possui praça de pedágio próxima a Sete Lagoas, também seriam impactadas pela medida
Vander Costa ressaltou que, caso a PEC seja aprovada, existe a possibilidade de questionamento judicial: “Neste momento, estamos dialogando com o Parlamento e buscando apoio do Executivo, mas, se for aprovada e virar lei, não descartamos a possibilidade de judicializar a questão. Afinal, qual é a competência do Estado para legislar sobre rodovia federal?”
A CNT mantém-se em diálogo com o Poder Legislativo e busca apoio do Executivo para evitar os possíveis prejuízos que a aprovação da PEC poderia causar à infraestrutura rodoviária da região.
