O governo federal oficializou o reajuste nos preços dos medicamentos em todo o território nacional, com aumento máximo de 5,06% a partir desta segunda-feira, 31 de março. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
O índice de reajuste está alinhado com a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses até fevereiro. A implementação do aumento seguirá uma estrutura escalonada, considerando diferentes categorias de medicamentos.
* Medicamentos de nível 1: aumento máximo permitido de 5,06%
* Medicamentos de nível 2: reajuste limitado a 3,83%
* Medicamentos de nível 3: incremento máximo de 2,60%
De acordo com a resolução publicada, as empresas farmacêuticas têm a obrigação de divulgar amplamente os novos preços de seus produtos. “As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, determina o documento oficial.