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O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou no sábado (8 de março) a lei que autoriza a instalação de painéis luminosos de LED na Praça Sete, em um projeto que ficou conhecido como “Times Square da Praça Sete”.
A nova legislação modifica o Código de Posturas da capital mineira, criando “Áreas de Promoção da Cidade”, com foco especial na região da Praça Sete de Setembro. O objetivo é modernizar a paisagem urbana do local, mantendo harmonia com seu processo histórico de ocupação.
A lei estabelece diretrizes específicas para a instalação dos painéis luminosos com tecnologia LED nas edificações localizadas em pontos estratégicos do entorno da Praça Sete. Os locais autorizados para instalação são:
* Esquinas da Avenida Amazonas com Rua Rio de Janeiro, contemplando ambos os lados da Avenida Afonso Pena
* Cruzamento da Avenida Amazonas com Rua dos Carijós, em ambas as laterais da Avenida Afonso Pena
* Interseção da Avenida Afonso Pena com Rua Rio de Janeiro, nos dois lados da Avenida Amazonas
* Encontro da Avenida Afonso Pena com Rua dos Carijós, em ambos os lados da Avenida Amazonas
A publicação oficial da sanção foi realizada no Diário Oficial do Município, formalizando a autorização para a instalação dos engenhos publicitários luminosos, que poderão incluir painéis animados, conforme previsto no artigo 265 da Lei nº 8.616/03.
