Menu
O Ministério da Fazenda anunciou que aproximadamente 10,5 milhões de brasileiros ou seus herdeiros possuem recursos não reclamados no antigo fundo PIS/PASEP, totalizando R$ 26 bilhões. A liberação desses valores está programada para iniciar em 28 de março através da plataforma REPIS Cidadão.
Os valores são referentes ao extinto fundo PIS/PASEP e foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme determinação do artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF). Os montantes não resgatados até 5 de agosto de 2023 foram classificados como abandonados.
* O benefício é destinado a trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque
* Em caso de falecimento do titular, os recursos podem ser resgatados por dependentes ou sucessores legais
* O valor médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por beneficiário
* A consulta pode ser realizada através da plataforma REPIS Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS
* Após verificar a disponibilidade do saldo, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa para solicitar o ressarcimento
* Os pagamentos serão efetuados em contas bancárias da Caixa ou em conta poupança social digital
* O prazo para solicitar o ressarcimento à União é de até 5 anos após o encerramento das contas
O PIS (Programa de Integração Social) foi estabelecido pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, visando aumentar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, destinado aos servidores públicos civis e militares.
Os beneficiários têm até cinco anos para solicitar o ressarcimento dos valores, que serão depositados diretamente em conta bancária na Caixa Econômica Federal ou em conta poupança social digital.
