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A PGR (Procuradoria-Geral da República) estabeleceu acordos com 546 réus acusados de incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro, permitindo que escapem de condenações. Em contrapartida, 237 pessoas que rejeitaram a proposta foram condenadas a um ano de reclusão nos últimos meses.
Os acordos, denominados ANPPs (acordos de não persecução penal), foram oferecidos para crimes com penas mínimas de até quatro anos e réus sem antecedentes criminais. As condições e diferenças entre os grupos que aceitaram e rejeitaram as propostas são significativas:
* Confissão dos crimes
* Pagamento de multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil (alguns casos sem multa)
* Prestação de serviços comunitários
* Proibição de uso de redes sociais
* Participação em curso sobre democracia
* Suspensão das ações penais
* Condenação criminal como antecedente
* Pagamento de multa
* Contribuição para indenização de R$ 5 milhões
* Prestação de serviços comunitários por período maior
* Proibição de deixar local de residência
* Suspensão do passaporte
* Perda de registro ou porte de arma de fogo
O curso obrigatório “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pela PGR, tem duração de 12 horas divididas em quatro módulos, sendo assistido em ambiente oficial com controle de frequência e fiscalização.
No STF (Supremo Tribunal Federal), das 1.589 ações relacionadas ao 8 de janeiro, já houve 500 condenações. O ministro Alexandre de Moraes tem sido seguido pela maioria dos ministros nos julgamentos, enquanto André Mendonça e Kassio Nunes Marques frequentemente votam pela absolvição.
Os acordos não foram oferecidos para acusados de crimes mais graves, como os condenados a 14 ou 17 anos de prisão por participação direta na depredação das sedes dos três Poderes.
