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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) descobriu graves irregularidades em estabelecimentos comerciais do estado, incluindo a adulteração de carnes estragadas com corantes para simular frescor. As operações foram realizadas em diferentes regiões, revelando um cenário preocupante de infrações sanitárias.
Uma operação conjunta realizada entre os dias 24 e 26 de março fiscalizou 17 estabelecimentos em Seara e Xavantina, no Oeste de Santa Catarina. A ação, coordenada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Seara através do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), contou com diversos órgãos de fiscalização.
* Um estabelecimento foi flagrado utilizando corantes para mascarar o estado de deterioração das carnes, dando-lhes aparência de frescor
* Foram encontrados alimentos vencidos há meses sendo comercializados em condições inadequadas
* A Vigilância Sanitária aplicou autuações administrativas e estabeleceu prazos para adequações
* Os estabelecimentos que não se adequarem poderão ser interditados
O Promotor de Justiça Wesley da Silva Müller enfatizou: “Não se trata de uma medida burocrática. Essa operação foi planejada para proteger diretamente o consumidor. Estamos falando de alimentos vencidos – em alguns casos, há longos meses – armazenados e vendidos em condições inadequadas, com risco à saúde da população”.
Em operação paralela realizada em São Francisco do Sul, no Norte do Estado, as autoridades apreenderam mais de 1.300 quilos de produtos impróprios para consumo. A ação resultou na prisão em flagrante de um gerente que reembalava carnes vencidas para comercialização.
O MPSC informou que adotará providências para a responsabilização civil pelos danos morais causados aos consumidores, além da responsabilização criminal com base no crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º da Lei n. 8.137/90.
As operações demonstraram o compromisso do MPSC em proteger a saúde pública e garantir o cumprimento das normas sanitárias no estado. Os estabelecimentos fiscalizados que apresentaram irregularidades responderão nas esferas administrativa e criminal.
