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O governador Romeu Zema assinou um novo decreto que suspende a isenção do ICMS para empresas que importam leite em pó e muçarela em Minas Gerais. A medida, anunciada durante a abertura da Feira do Agronegócio Mineira (Femec) 2025 em Uberlândia, representa mais um passo na proteção dos produtores locais contra a concorrência desleal.
Esta é a quarta vez que o governo mineiro edita um decreto sobre o tema desde o movimento “Minas Grita pelo Leite”, que mobilizou mais de 7 mil produtores rurais em Belo Horizonte em março de 2024. A principal novidade desta vez é a inclusão do queijo muçarela na lista de produtos afetados.
A análise dos dados de importação de lácteos em Minas Gerais revelou que, além do leite em pó, o queijo muçarela representa uma parcela significativa das importações do setor. Com a nova medida, a carga tributária sobre a importação de leite em pó passou de zero para 12%, enquanto na venda o aumento foi de 2% para 18%.
Os resultados das medidas anteriores já mostraram impacto positivo nas importações:
* Em janeiro e fevereiro de 2024, as importações de leite em pó registraram volumes de 7,6 mil e 5,1 mil toneladas, respectivamente
* A partir de março, houve queda significativa para 3,8 mil toneladas, o menor valor do ano
* Os meses seguintes mantiveram volumes reduzidos, mesmo com algumas flutuações sazonais
A iniciativa segue exemplo de outros estados como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que também implementaram medidas similares para controlar a importação de leite em pó.
O objetivo principal do decreto é estimular o aumento da produtividade dos fornecedores mineiros, eliminando a concorrência desleal dos produtos importados que chegam ao Brasil com preços que prejudicam os produtores locais.
