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O cenário das compras internacionais no Brasil está prestes a mudar significativamente com o aumento do ICMS em dez estados. A partir desta terça-feira (1º), consumidores que realizam compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress enfrentarão um aumento na tributação.
A decisão, tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro, eleva a alíquota do ICMS de 17% para 20% nos seguintes estados:
* Acre
* Alagoas
* Bahia
* Ceará
* Minas Gerais
* Paraíba
* Piauí
* Rio Grande do Norte
* Roraima
* Sergipe
O Comsefaz justifica a mudança como uma forma de equilibrar o tratamento tributário entre produtos importados e nacionais. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê.
Vale ressaltar que esta alteração ocorre após a recente implementação da taxa de 20% do Imposto de Importação para compras internacionais acima de US$ 50, que entrou em vigor em agosto de 2024. Segundo cálculos das varejistas internacionais, um produto de R$ 100 poderá ter um acréscimo de R$ 60 em impostos, resultando em um valor final de R$ 160 para o consumidor.
Os estados chegaram a considerar um aumento ainda maior do ICMS para 25% em todo o território nacional em 2024, mas a decisão foi postergada. As varejistas nacionais defendem que a medida contribui para a “isonomia tributária”, argumentando que a taxação sobre empresas brasileiras é ainda mais elevada.
“Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, explicou o Comsefaz em nota divulgada em dezembro.
