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A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU reconheceu oficialmente a ampliação do território marítimo brasileiro na Margem Equatorial. A decisão, publicada na última quarta-feira, 26, concede ao Brasil soberania sobre uma área adicional de 360 mil km², equivalente ao território da Alemanha, localizada no litoral norte do país.
A expansão territorial marítima representa um marco histórico para o Brasil, estendendo-se além das 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da faixa de mar já sob domínio nacional. A área abrange uma região estratégica que vai da foz do Rio Oiapoque, no Pará, até o litoral norte do Rio Grande do Norte.
Pontos principais da expansão territorial:
* A nova área inclui as bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, regiões com potencial significativo de recursos minerais e petrolíferos.
* O processo de aprovação envolveu sete anos de negociações entre o Brasil e os peritos da CLPC, culminando na apresentação final durante a 63ª sessão da Comissão em Nova York.
A expansão territorial gera debates entre diferentes setores da sociedade. O governo federal vê na exploração desses recursos uma oportunidade de retorno financeiro para o país. Por outro lado, ambientalistas alertam sobre os riscos ao ecossistema e o possível agravamento do aquecimento global com o aumento da produção de energia fóssil.
O setor petrolífero brasileiro reconhece as preocupações ambientais, mas defende uma transição energética cautelosa, argumentando que a produção de petróleo representa apenas 1% das emissões brasileiras, enquanto o desmatamento continua sendo o principal fator de impacto ambiental no país.
