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O governo federal formalizou nesta quinta-feira (27/3) a indicação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para integrar o conselho fiscal da Eletrobras, junto com outras indicações estratégicas para os conselhos da companhia. A movimentação ocorre após a assinatura de um acordo entre União e Eletrobras sobre a participação do poder público federal na empresa privatizada.
As indicações para o conselho de administração da Eletrobras incluem nomes de peso do setor energético:
* Maurício Tolmasquim, atual diretor de transição energética da Petrobras
* Silas Rondeau, presidente do conselho da ENBPar
* Nelson Hubner, integrante do conselho da ENBPar
Para o conselho fiscal, além de Guido Mantega, foi indicado como suplente Regis Dudena, atual secretário de Apostas do Ministério da Fazenda.
As indicações surpreenderam observadores próximos às negociações, especialmente considerando que Hubner, Rondeau e Tolmasquim haviam se posicionado contrariamente ao acordo recém-firmado. Hubner e Tolmasquim também foram opositores do processo de privatização da Eletrobras.
O acordo estabelecido amplia a presença da União no conselho de administração, garantindo 3 das 10 cadeiras disponíveis, além de uma das cinco posições no conselho fiscal. As escolhas foram definidas em reuniões entre a Casa Civil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora as vagas sejam garantidas ao governo, tanto o acordo quanto as indicações necessitam de aprovação em assembleias de acionistas. A avaliação dos termos da conciliação está programada para uma assembleia extraordinária em 29 de abril, seguida por uma assembleia ordinária para deliberar sobre a composição do conselho de administração.
O acordo surge como resolução para o questionamento apresentado pela União ao STF em maio de 2023, que contestava a disparidade entre sua participação acionária de 43% e o limite de 10% do poder de voto estabelecido após a privatização. Como parte do acordo, a Eletrobras também se desobrigou de investir na construção de Angra 3, mantendo apenas as garantias de R$ 6,1 bilhões já concedidas ao projeto nuclear.
