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O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação do Major João Paulo da Costa Araújo Alves por fazer campanha política enquanto militar da ativa. A decisão mantém a pena de dois anos de prisão imposta pela Justiça Militar da União (JMU) em Fortaleza por crime de recusa de obediência.
O caso ganhou destaque após o Major Araújo descumprir diretrizes do Exército que proíbem manifestações político-partidárias por militares da ativa. Mesmo após advertências, ele continuou utilizando redes sociais para promover sua pré-candidatura a deputado federal e apoiar Jair Bolsonaro.
* Em maio de 2022, o Major Araújo foi preso após ignorar ordens superiores para remover publicações políticas de suas redes sociais
* A Auditoria Militar de Fortaleza julgou duas ações penais em março de 2023, resultando na pena total de dois anos de reclusão
* O primeiro processo tratou do descumprimento de ordens para remoção de conteúdo político
* O segundo processo abordou nova desobediência após sua transferência para outra unidade militar
O ministro Artur Vidigal de Oliveira, relator do caso, teve seu voto pela manutenção da condenação seguido pela maioria dos ministros. Apenas o ministro José Coêlho Ferreira apresentou voto divergente, defendendo a absolvição por insuficiência de provas.
O STM rejeitou a apelação da defesa, que alegava nulidade da sentença por falta de fundamentação nos votos dos juízes militares. O relator enfatizou que o Major Araújo não apenas descumpriu uma ordem legal, mas o fez reiteradamente, ignorando alertas e recomendações institucionais.
“O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército Brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina”, afirmou o ministro Vidigal.
A decisão mantém a condenação, embora ainda caiba recurso no próprio STM ou no Supremo Tribunal Federal (STF), limitado a questões de inconstitucionalidade.
