Lula envia projeto de isenção do IR ao Congresso

Governo propõe ampliar faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, mas encontra resistência quanto à fonte de compensação financeira

O presidente Lula encaminha hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos até R$ 5.000. A proposta, que representa uma das principais promessas de campanha do petista, enfrenta desafios quanto à fonte de compensação financeira necessária para viabilizar o benefício.

O projeto, considerado uma das prioridades governamentais para 2025, será assinado pelo presidente Lula em cerimônia que contará com a presença de importantes figuras políticas, incluindo os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além dos presidentes do Senado e da Câmara.

Principais pontos do projeto:

* A atual faixa de isenção do IR, que contempla rendimentos até R$ 2.824 (equivalente a dois salários mínimos), será expandida para R$ 5.000
* A equipe econômica projeta uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões anuais com a implementação da medida
* Para compensar o impacto financeiro, o governo propõe uma alíquota progressiva sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais)
* A taxa poderá atingir até 10% para rendimentos acima de R$ 1 milhão por ano

O projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado ainda este ano para entrar em vigor em 2026. No entanto, a proposta deve encontrar resistência, especialmente em relação à fonte de financiamento. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, já manifestou oposição: “O PL é a favor de reduzir impostos sempre. Aumentar impostos em hipótese nenhuma. Os brasileiros todos já pagam impostos demais”.

O ministro Fernando Haddad tem afirmado que existe um acordo com o Congresso para aprovar a isenção do IR. A tramitação iniciará pela Câmara, onde o ministro mantém boa relação e conseguiu apoio em importantes pautas econômicas, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal.

A proposta também representa uma estratégia do governo para melhorar sua popularidade, especialmente após o pacote de ajuste fiscal aprovado no final de 2024. A taxação dos super-ricos, focada em rendimentos provenientes de lucros e dividendos de investimentos, foi uma alternativa encontrada pelo PT para equilibrar as medidas econômicas anteriores.