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O governo federal anunciou uma importante mudança no sistema de crédito consignado privado, que beneficiará aproximadamente 47 milhões de trabalhadores formais. A iniciativa, apresentada pelo presidente Lula e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto, visa facilitar o acesso a empréstimos com taxas mais atrativas utilizando o registro no eSocial como base.
A nova linha de crédito consignado abrangerá diversos tipos de trabalhadores formais, incluindo:
* Trabalhadores CLT
* Empregados domésticos
* Trabalhadores rurais
* Funcionários contratados por MEIs
O processo de implementação e funcionamento seguirá as seguintes etapas:
* A partir do dia 21, as solicitações serão realizadas através da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)
* Os trabalhadores poderão solicitar propostas de crédito em instituições financeiras cadastradas
* As ofertas serão disponibilizadas em até 24 horas
* A escolha da melhor opção poderá ser feita diretamente pelo aplicativo
O novo sistema oferece importantes garantias para os trabalhadores:
* Em caso de mudança de emprego com carteira assinada, a dívida será transferida para o novo contrato
* Na demissão, o desconto será aplicado sobre a rescisão
* Possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia
A iniciativa foi estabelecida por medida provisória e tem prazo de 120 dias para aprovação ou modificação pelo Congresso. O programa surgiu após discussões entre o governo e representantes dos principais bancos do país, como Bradesco, Santander, Itaú, Caixa e Banco do Brasil.
A nova proposta elimina a necessidade de garantia do empregador, substituindo-a pelo registro no eSocial, permitindo negociações diretas entre bancos e trabalhadores. As projeções indicam que o volume de crédito privado pode atingir R$ 160 bilhões em dois anos, quadruplicando o valor atual.
O crédito consignado privado existe desde 2003, mas enfrentava limitações devido à necessidade de garantia do empregador. Com as novas medidas, o governo espera democratizar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores brasileiros.
