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Governadores de diversos estados brasileiros reagiram ao pedido do governo federal para renúncia do ICMS sobre produtos da cesta básica, argumentando que a medida representa uma transferência de responsabilidade da União para os Estados. Muitos apontam que já possuem isenções implementadas para itens básicos de alimentação.
São Paulo, por meio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacou que já realiza o “dever de casa” com isenção do ICMS para produtos como arroz, feijão, ovos, farinhas, legumes e verduras. Outros estados como Amazonas, Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro também já adotam medidas semelhantes.
* O Piauí, através do governador Rafael Fonteles (PT), anunciou que “a partir do mês de abril, o ICMS sobre o arroz está zero. E não é só arroz. Feijão, ovos, leite e os produtos da cesta básica em geral terão ICMS zero no Piauí a partir de abril”.
* Um convênio assinado pelo Conselho Fazendário Nacional (Confaz) permite que estados reduzam ou zerem o ICMS sobre produtos da cesta básica. Entre os signatários estão Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
* Governadores aliados ao presidente Lula, como Elmano de Freitas (Ceará) e Jerônimo Rodrigues (Bahia), demonstraram receptividade à sugestão inicialmente apresentada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Governantes de oposição manifestaram críticas ao pedido federal. Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, afirmou que “estender isso para toda a população teria um impacto bilionário, que só seria possível com compensações da União”. Esta visão é compartilhada por Minas Gerais e Rio de Janeiro, estados com significativas dívidas.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), criticou especificamente a redução do imposto sobre importação de alimentos da cesta básica, argumentando que a medida prejudica produtores nacionais. Já Mauro Mendes (União), governador de Mato Grosso, condicionou a viabilidade da redução do ICMS a uma taxa básica de juros inferior a 10%, cobrando “medidas estruturais” do governo federal.
O debate sobre a redução do ICMS evidencia as diferentes perspectivas entre governo federal e estados quanto às estratégias para redução dos preços dos alimentos, destacando a complexidade da questão tributária no país.
