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O ministro Luiz Fux manifestou divergências significativas durante o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados em réus por suposto envolvimento em trama golpista. Suas críticas à delação de Mauro Cid foram recebidas com otimismo pela defesa de Bolsonaro.
Durante a sessão, Fux apresentou pelo menos três pontos de divergência em relação aos demais integrantes da Primeira Turma. Entre suas principais discordâncias, destacam-se:
* A defesa do encaminhamento do caso para instâncias inferiores ou, alternativamente, sua análise pelo plenário completo do STF com os onze ministros, em vez da Primeira Turma. “Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem função pública, e não têm prerrogativa de foro no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e (nesse caso) o local correto seria efetivamente o plenário do Supremo Tribunal Federal”, argumentou Fux.
* Contestação do argumento de que a Primeira Turma deveria julgar o caso por já ter condenado mais de 400 envolvidos nos eventos do 8 de Janeiro. Segundo Fux: “O fato de que há inúmeras ações que já foram julgadas assim decorre do fato de que o número de partes envolvidas nesse processo é multitudinário. (…) A questão do número de ações que já foram julgadas não impede que amanhã ou depois se reflita sobre essa questão”.
* Críticas contundentes à delação de Mauro Cid, questionando especialmente os nove depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens. “Nove delações representam nenhuma delação (…). Não tenho a menor dúvida de que houve omissão. Tanto houve omissão que houve nove delações”, afirmou o ministro.
A defesa de Bolsonaro, mesmo tendo todos os seus requerimentos negados pela Primeira Turma, encontrou nas palavras de Fux sobre a delação de Cid um motivo para otimismo. O advogado Daniel Tesser, da equipe jurídica comandada por Celso Vilardi, considerou as declarações do ministro como “uma luz no fim do túnel”.
Ao final da sessão, o advogado Celso Vilardi expressou sua insatisfação com a decisão do tribunal de não permitir acesso completo às provas: “Em 34 anos (de exercício da advocacia), eu nunca tinha visto não ter oportunidade de verificar as mídias”.
O julgamento contou com a participação dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do próprio Fux, que, apesar das divergências apresentadas, votou com os demais ministros contra o pedido de anulação da delação de Cid.
