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A deputada federal Duda Salabert (PDT) protocolou um projeto de lei que visa impedir a concessão de anistia a pessoas condenadas ou investigadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa surge como resposta ao movimento que busca anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Em uma ação simbólica, Duda Salabert escolheu apresentar o projeto no dia que marca os 61 anos do golpe militar de 1964. A proposta destaca a importância de preservar os Três Poderes e estabelece medidas para fortalecer o compromisso do Brasil com a democracia.
“Este Projeto de Lei busca fortalecer o compromisso do Brasil com a democracia, assegurando que atos que a ameacem sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade”, afirma um trecho da proposta.
A apresentação do projeto ocorre em um momento de crescente articulação pela anistia na Câmara dos Deputados. Parlamentares da direita estimam que aproximadamente 300 deputados possam votar favoravelmente à medida de anistia, sendo necessários 257 votos para sua aprovação.
Até o momento, apenas o PL, com 92 deputados, e o Novo, com quatro parlamentares, declararam apoio integral ao projeto de anistia. Lideranças da direita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indicam que partidos do centrão, como o PSD, também podem apoiar a iniciativa.
