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O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) solicitou a suspensão imediata do edital de terceirização do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão foi tomada após a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) anunciar a transferência da gestão do hospital para uma entidade privada sem fins lucrativos ou consórcio de saúde, sem prévia discussão com representantes do SUS.
O CES-MG argumenta que houve violação do princípio da participação social, uma vez que a decisão foi anunciada diretamente em coletiva de imprensa, sem consulta prévia aos profissionais de saúde, usuários e prestadores de serviço. O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, defende que a definição do modelo de gestão hospitalar é uma prerrogativa “exclusiva do Executivo”.
* O Conselho cita trechos da Constituição Federal que estabelecem princípios de “participação popular, impessoalidade e transparência” nas decisões do SUS
* Há suspeita de sucateamento intencional do HMAL, reforçada por investigação do Ministério Público de Minas Gerais
* O CES-MG solicita o cancelamento das transferências de servidores para o Hospital João XXIII e pede o retorno dos trabalhadores ao HMAL
* O secretário Fábio Baccheretti tem 30 dias para homologar o ofício do Conselho
* O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) acompanha o caso e já embargou processo similar em Bambuí
* O Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais realizará reunião para discutir possíveis medidas
* O MPMG conduz investigação sobre as decisões da SES-MG relacionadas ao HMAL
Com a terceirização, o governo estadual planeja transformar o HMAL em um hospital exclusivamente cirúrgico para demandas eletivas. A entidade vencedora do edital assumirá gratuitamente o imóvel e os equipamentos em abril, sendo responsável pela contratação de novos profissionais de saúde. A expectativa é dobrar o número de cirurgias, chegando a 480 procedimentos mensais.
A Fhemig afirma que o “novo” HMAL manterá atendimento 100% SUS e realizará cirurgias de alta e média complexidade. A fundação também destaca que tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público estão habilitados para fiscalizar as atividades do novo gestor.
