Menu
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) divulgou um relatório alarmante sobre o sistema penitenciário de Minas Gerais. O documento revela um aumento significativo de 29,2% nas denúncias de violações aos direitos humanos, comparado ao ano anterior, saltando de 775 para 1.002 casos.
Das denúncias registradas pelo Conedh, destacam-se:
* 640 casos relacionados a tortura e maus tratos, representando a maior parte das ocorrências
* 106 denúncias sobre alimentação em condições inadequadas de conservação
* Diversas outras violações que levaram à interdição de unidades, como a Penitenciária Nelson Hungria
O presidente do Conedh, Robson Sávio Reis Souza, atribui o crescimento das violações principalmente à superlotação das unidades prisionais. Um exemplo crítico é a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, que chegou a ser interditada em 2024 por falta de servidores. A unidade, projetada para 2.200 detentos, abrigava 2.690 em dezembro de 2023, situação que levou a um acordo para limitar o contingente à capacidade máxima.
Segundo Souza, o despreparo dos agentes responsáveis pelo contato com os detentos é a principal causa dos relatos de tortura e maus tratos. “Há falta de controle sobre aqueles que operam dentro das unidades”, destaca o presidente do Conedh.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em nota, informou não ter recebido o relatório, mas ressaltou que “todas as unidades prisionais do estado passam por fiscalização e monitoramento de diferentes órgãos, entre eles o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”.
Sobre as denúncias de alimentação inadequada, a secretaria afirmou que adota procedimentos administrativos imediatos em casos de descumprimento contratual, podendo resultar em multas ou rescisão do contrato. “Caso a direção da unidade prisional identifique irregularidades que tornem a alimentação imprópria para consumo, a empresa fornecedora é notificada e deve realizar a substituição imediata, sem ônus para o Estado”, explicou a pasta.
O relatório do Conedh indica que parte das denúncias foi arquivada após análise do Ministério Público, enquanto outras ainda aguardam apuração. A secretaria reforçou que não compactua com desvios de conduta e que todas as situações são rigorosamente investigadas, respeitando o devido processo legal.
