CNJ pode receber representante da Justiça Militar

CNJ pode receber representante da Justiça Militar

Ministros do STF criticam proposta defendida pela presidente do STM para incluir membro da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram críticas à proposta de incluir um representante da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ideia defendida pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha.

A proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), tem como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente durante o governo Bolsonaro.

Em manifestações reservadas, ministros do STF argumentam que a atual composição do CNJ, presidido por Luís Roberto Barroso, já é suficientemente representativa, incluindo ministros de tribunais superiores, membros da Justiça Federal, estadual e do Trabalho, além de integrantes do Ministério Público e cidadãos com notável saber jurídico.

Um dos ministros do Supremo foi além nas críticas, questionando a própria existência da Justiça Militar, classificando-a como um gasto desnecessário aos cofres públicos.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, determinou que sua assessoria parlamentar trate o tema como prioritário, buscando apoio para a inclusão do representante militar no conselho.

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