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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a multa de R$ 40 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação. A penalidade foi estabelecida devido à realização de propaganda negativa impulsionada contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o período eleitoral de 2022.
A decisão foi consolidada após a formação de maioria na Primeira Turma, com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, declarou-se impedido de participar do julgamento, enquanto o ministro Luiz Fux ainda não havia se manifestado até a manhã desta segunda-feira (31/3).
A multa, originalmente aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi contestada pela defesa de Bolsonaro através de um recurso ao STF. Os advogados argumentaram que a penalidade representava uma violação à liberdade de expressão. No entanto, o relator do caso, ministro Flávio Dino, rejeitou o pedido de recurso, decisão que foi posteriormente confirmada pelo plenário virtual da Primeira Turma.
