Menu
Especialistas em direito manifestaram preocupação com a possibilidade de anistia para crimes contra a democracia, considerando a medida um precedente perigoso para o país. A discussão surge em meio a projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional visando perdoar pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, enfatiza que “essas pessoas, que são autoras de crimes contra o Estado Democrático de Direito, precisam receber severas sanções para que assim fique o bom exemplo e que ninguém se articule novamente para obrar contra a democracia brasileira”.
* A professora Raquel Scalcon, da FGV São Paulo, questiona a legitimidade de uma anistia para atos contra o Estado Democrático de Direito
* O professor Vitor Schirato, da USP, afirma que a anistia representaria um enfraquecimento da democracia brasileira
* A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) manifestou-se contra a proposta, declarando que “a anistia aos golpistas é um desrespeito à memória de todos aqueles que lutaram pela democracia”
Os projetos de anistia em análise incluem o PL 2.858/2022, de autoria do major Vitor Hugo, e propostas no Senado Federal como o PL 5.064/2023, de Hamilton Mourão, que buscam perdoar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e restaurar direitos políticos de pessoas declaradas inelegíveis.
Os defensores da anistia argumentam haver perseguição política, enquanto os críticos alertam para os riscos à ordem democrática. Segundo os especialistas consultados, caso aprovada, a medida precisará passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal para análise de constitucionalidade.
O debate sobre a anistia ocorre em um momento em que mais de 370 pessoas já foram condenadas por crimes relacionados aos ataques, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, mais de 500 pessoas firmaram acordos com a Justiça.
A professora Raquel Scalcon ressalta que, mesmo se aprovada pelo Congresso, a anistia deverá ser analisada caso a caso pelo Poder Judiciário, que determinará sua aplicabilidade em cada situação específica.
Os juristas concordam que o poder de anistia do Congresso Nacional não é ilimitado, existindo divergências sobre a possibilidade de perdão para crimes contra a democracia. Alguns argumentam que há uma limitação implícita na Constituição, tornando incoerente a anistia para atos que atentem contra o próprio sistema democrático que permite a existência do Congresso.
