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O processo de municipalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte avançou significativamente após a aprovação das verbas necessárias no Orçamento da União para 2024. O Congresso Nacional votou na quinta-feira (20 de março) a liberação de aproximadamente R$ 110 milhões para as intervenções previstas no acordo de transferência da rodovia para a administração municipal.
A conclusão do processo de municipalização agora depende apenas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com previsão de início das obras após o período chuvoso, em abril, e conclusão da transferência até julho.
* R$ 50 milhões serão destinados a reparos da rodovia, incluindo recapeamento, recuperação de trechos e revitalização de sinalizações, sob responsabilidade do DNIT
* R$ 60 milhões serão direcionados à Prefeitura para a construção de dois viadutos estratégicos:
– Um viaduto sobre a Via Expressa, com alça de acesso à Arena MRV no bairro Califórnia
– Outro viaduto sobre a BR-040, no bairro Olhos D”Água
A Prefeitura de Belo Horizonte esclareceu através de nota: “A primeira etapa das obras, com previsão de início após o período chuvoso no Anel Rodoviário, está sob responsabilidade do Governo Federal. Somente após a efetivação da municipalização, a Prefeitura realizará intervenções no local”.
O trecho a ser municipalizado totaliza 22,3 quilômetros, abrangendo partes de três rodovias que cortam a área urbana da capital mineira. Com fluxo diário de aproximadamente 120 mil veículos, o Anel Rodoviário se tornou uma das principais vias de conexão entre os municípios da região metropolitana.
A iniciativa de municipalização partiu do prefeito Fuad Noman (PSD), que busca instrumentos legais para melhorar a qualidade da via, especialmente considerando o aumento no número de acidentes fatais – que dobrou em dez anos, passando de 18 em 2014 para 36 em 2024, segundo o Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais.
A transferência da via é fundamental para viabilizar outras obras já acordadas com o governo federal, incluindo a construção de oito viadutos adicionais previstos no PAC, com custo estimado de R$ 1,5 bilhão, conforme anunciado em agosto de 2023.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou durante evento em Belo Horizonte que o governo federal deve sancionar o orçamento da União em até 15 dias, permitindo assim o avanço do processo.
