Menu
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamentos irregulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que totalizam R$ 5 bilhões anuais. De acordo com o órgão, 6,3% dos beneficiários apresentam renda familiar per capita acima do limite legal estabelecido de 25% do salário mínimo.
A investigação do TCU revelou múltiplas irregularidades no programa que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Além dos pagamentos a pessoas com renda superior ao permitido, foram identificados 6.701 casos de acúmulo ilegal do BPC com outros benefícios sociais.
* Problemas no controle da composição familiar, incluindo declarações incorretas de renda informal e omissão de membros familiares
* 12,6% dos beneficiários omitiram membros da família em suas declarações
* 15,9% dos cadastros apresentaram divergências de endereços
* Identificação de 2.476 beneficiários possivelmente falecidos
* 31.157 inconsistências nos registros cadastrais
O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, destacou em seu voto que “Essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários”.
* Correção imediata dos casos de acúmulo de benefícios
* Cancelamento de pagamentos a beneficiários falecidos
* Regularização de situações envolvendo CPFs nulos ou cancelados
* Atualização de cadastros únicos inativos
O TCU também recomendou ao governo a realização de estudos específicos sobre o aumento na concessão de benefícios, considerando que a alta no número de beneficiários tem pressionado as contas públicas. Em resposta a essa situação, um projeto de lei foi aprovado no ano passado visando tornar mais rigorosas as regras de concessão do benefício.
