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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira, 17, as discussões sobre a minuta que propõe alterações na Lei do Marco Temporal. O documento, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira, 14, baseia-se nas discussões realizadas em audiências desde agosto do ano passado.
A comissão conciliatória, formada por representantes do governo federal, Congresso, Estados, municípios e povos indígenas, enfrenta desafios principalmente em questões relacionadas à exploração mineral e ao licenciamento ambiental em territórios indígenas.
Pontos principais da sessão:
* Logo no início da audiência, representantes da União e do Ministério Público solicitaram prazo adicional para análise detalhada da minuta, destacando a necessidade de debate interno entre as áreas governamentais.
* A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou pedido de prorrogação da comissão, prevista para encerrar dia 24, mas teve sua solicitação negada por contrariar determinação do ministro relator.
* Matheus Oliveira, procurador-chefe da Funai, manifestou-se dizendo: “Ao mesmo tempo em que elogiamos o esforço, temos que ponderar que em grande parte da minuta teremos que fazer destaques”.
* O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, indicou que a bancada indígena ainda necessita analisar a proposta apresentada.
Esta é a 17ª audiência da mesa conciliatória e marca a primeira sessão de votação das propostas debatidas. Após a conclusão das audiências conciliatórias, o ministro Gilmar Mendes pretende apresentar ao plenário do Supremo um anteprojeto de lei contendo as mudanças aprovadas na comissão. Se homologado pelo plenário, o texto seguirá para votação no Congresso Nacional.
