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Senadores da oposição, liderados por Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia dos Estados e municípios na gestão da segurança pública. A iniciativa surge como contraposição à PEC do governo Lula, que busca fortalecer o papel da União nas ações do setor.
A proposta apresentada recebeu apoio significativo, incluindo assinaturas de parlamentares de diversos partidos como PL, PSDB e Podemos, além de membros de legendas que compõem o governo federal, como União Brasil, PP e PSD. Também conta com apoio de um representante do PSB.
* A proposta estabelece que o Congresso Nacional terá competência exclusiva para criar leis sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário
* Estados e municípios ganharão maior autonomia na aplicação de suas políticas, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Congresso
* A União atuará de forma cooperativa, sem exercer papel principal nas decisões
Mecias de Jesus defendeu a proposta afirmando que “a segurança pública é uma questão de Estado, não um tema a ser tratado de forma unilateral por um presidente ou por decisões casuísticas”. O senador ainda ressaltou que a medida “previne o uso político de um tema que deve ser tratado com seriedade e responsabilidade em prol do interesse público”.
A PEC do governo federal, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encontrou forte resistência, especialmente entre governadores preocupados com uma possível interferência da União em suas jurisdições. Em resposta às críticas, o governo federal já sinalizou que manterá a autonomia dos Estados no combate ao crime, sem interferir nas polícias Civil, Militar e no Corpo de Bombeiros.
