O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta forte oposição de deputados federais em relação à sua proposta alternativa para a tributação de fundos de investimentos imobiliários e Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais). A resistência vem principalmente de membros das frentes parlamentares que representam o setor empresarial na Câmara dos Deputados.
As frentes parlamentares do Agronegócio, do Empreendedorismo e do Comércio e Serviços estão articulando uma mobilização para derrubar o veto do presidente Lula na reforma tributária, que permite a tributação desses fundos com os novos impostos sobre consumo.
“Não estamos discutindo em que texto colocar essa tributação; nós simplesmente discordamos da tese de se tributar esses fundos. Por isso, vamos tentar derrubar o veto”, declarou Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da frente do empreendedorismo.
Haddad informou que o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União estudam apresentar um novo projeto de lei complementar ou incluir modificações no texto em tramitação no Senado, como parte da segunda fase de regulamentação da reforma tributária. O ministro argumenta que existe uma controvérsia jurídica, pois alguns tipos de fundos podem ser tributados e outros não.
A proposta do governo visa tributar com IBS e CBS (novos impostos sobre consumo que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) as operações dos fundos que se assemelhem à venda e locação de imóveis, mantendo as mesmas regras aplicadas a empresas e pessoas físicas em condições específicas.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) argumenta que a iniciativa do governo prejudica uma forma mais econômica de captação de recursos para empreendimentos imobiliários e do agronegócio através de fundos de investimentos. Os parlamentares pretendem reunir dados nas próximas semanas para fundamentar as discussões contra o veto presidencial.
“Esse texto foi aprovado com voto do PT e com o apoio do governo, não houve rejeição da equipe econômica. Não queremos reabrir essa discussão”, afirmou Passarinho. “Agora, o governo parece com isso tentar restabelecer sua proposta original, que não foi aprovada pelo Congresso.”
É importante ressaltar que a incidência do Imposto de Renda sobre o rendimento desses fundos permanece inalterada, mantendo as isenções existentes sobre os dividendos pagos pelos fundos imobiliários e Fiagros. A nova legislação aborda exclusivamente os impostos sobre o consumo.