O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (3) um decreto histórico que regulamenta o poder de polícia da Funai, atendendo a uma determinação do STF e uma reivindicação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Embora a lei de criação da Funai, datada de 1967, já previsse poder de polícia para seus agentes, a falta de regulamentação específica impedia sua aplicação prática. Com o novo decreto, os servidores da autarquia receberão autoridade para:
* Realizar notificações a infratores que violem direitos dos povos indígenas
* Apreender instrumentos utilizados em infrações contra comunidades indígenas
* Destruir materiais e equipamentos apreendidos que tenham sido usados em violações
A regulamentação do poder de polícia era uma demanda antiga dos servidores da Funai, que ganhou ainda mais relevância após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na terra indígena do Vale do Javari (AM) em 2022.
Paralelamente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que busca autorizar o porte de arma de fogo para agentes de campo da Funai. A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro do ano passado e aguarda votação no plenário.
Dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) revelam um cenário preocupante: em 2023, foram registrados 208 assassinatos de indígenas, representando um aumento de 15% em comparação ao ano anterior. O Ministério dos Povos Indígenas planeja divulgar dados oficiais ainda este ano, através de uma parceria estabelecida com o Banco Mundial.