Flávio Dino cobra transparência em emendas da Saúde

Flávio Dino cobra transparência em emendas da Saúde

Ministro do STF dá prazo de 10 dias para Ministério da Saúde informar sobre abertura de contas específicas para movimentação de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Ministério da Saúde apresente informações sobre a implementação de contas bancárias específicas para emendas parlamentares. A determinação está relacionada a uma ordem anterior emitida em agosto.

A decisão foi tomada no âmbito da ação que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Após assumir a relatoria do processo, substituindo a ministra aposentada Rosa Weber, Dino tem emitido diversas determinações visando maior transparência nos repasses de recursos.

O ministro também estendeu o mesmo prazo ao Ministério da Gestão, que deverá informar sobre a execução do plano de migração de dados de transferências fundo a fundo para a plataforma Transferegov.br.

Em sua manifestação desta segunda-feira, Flávio Dino reconheceu progressos na apresentação dos planos de trabalho das chamadas emendas Pix, mas enfatizou ser “imprescindível que TODOS os planos de trabalho sejam inseridos na Plataforma Transferegov.br e devidamente aprovados”.

A medida visa garantir maior controle e transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente após a declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto pelo STF.

Mais notícias no N3 News

Imagem N3 News
N3 News
O N3 News oferece notícias recentes e relevantes, mantendo os leitores atualizados em um mundo que está sempre em constante mudança. Mais do que um portal de notícias, temos como meta ser um parceiro confiável na busca pela informação precisa e imparcial.

RELACIONADAS